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Imobiliário

O Direito Imobiliário é o ramo do direito que trata e regulamenta vários aspetos relacionados com os bens imóveis. É um ramo que tem o seu alicerce no direito de propriedade e que se destina a regular situações conexas;

Nessa medida, prestam-se, a título exemplificativo, os seguintes serviços:

  • Assessoria em operações de Compra e Venda de Imóveis;
  • Assessoria na elaboração e execução de contratos de arrendamento;
  • Condomínio;
  • Permutas, Constituição de usufrutos, comodatos
  • Empreitadas;
  • Divisão de Coisa Comum;
  • Servidões Prediais;
  • Usucapião
  • Elaboração do RGG (Bupis,..)